Menu
Menu
O SISTEMA OCESC, coleta e trata seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
O SISTEMA OCESC – Unidade Estadual é constituído por 2 (duas) organizações, abaixo devidamente identificadas:
|
Quadro de identificação das organizações integrantes do Sistema OCESC |
|
|
|
|
|
Nome |
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina |
|
Principal atividade |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
|
CNPJ |
82.512.864/0001-57 |
|
Endereço |
Avenida Almirante Tamandaré, 633, Bairro Capoeiras, CEP: 88.080-161, Florianópolis/SC |
|
|
|
|
Nome |
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina |
|
Principal atividade |
Organizar, administrar e executar em território estadual o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados. Operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas. |
|
CNPJ |
07.020.327/0001-74 |
|
Endereço |
Avenida Almirante Tamandaré, 633, Bairro Capoeiras, CEP: 88.080-161, Florianópolis/SC |
Importante destacarmos que o presente aviso se aplica tão somente às pessoas jurídicas identificadas no quadro resumo acima.
O SISTEMA OCESC, nas informações aqui disponibilizadas, evidencia o compromisso com a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, demonstrando de maneira simples e transparente, o compromisso com o qual cuidamos das informações para garantir a privacidade dos dados pessoais.
Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados pessoais no domínio www.ocesc.org.br ou www.sescoopsc.org.br , bem como em seus subdomínios e sites correlatos, consideramos que você compreendeu os termos deste Aviso.
Para facilitar a sua compreensão e tornar mais agradável a leitura de tantas informações, dividimos os temas que você deve compreender da seguinte forma:
|
1. Expressões para auxiliar a sua compreensão 2. Titular dos Dados Pessoais: Você 3. Origem dos Dados Pessoais 4. Quais tipos de Dados Pessoais coletamos e como os tratamos? 5. Por quanto tempo armazenamos seus Dados Pessoais? 6. Como e com quem compartilhamos seus Dados Pessoais? 7. Dados Pessoais fora do Brasil 8. Segurança da Informação 9. Conheça os seus direitos assegurados pela LGPD 10. O que ocorre se você não fornecer seus Dados Pessoais 11. O que esperamos de você 12. Dúvidas 13. Atualizações deste documento |
|
Elaboramos este documento em linguagem de fácil entendimento, considerando que a sua compreensão sobre os tópicos abordados aqui é extremamente importante. Pensando nisso, estruturamos este glossário com os principais termos e siglas. Vejamos:
✔ Bases legais: são as situações em que o tratamento de seus dados pessoais é permitido pela LGPD.
✔ Controlador(a): é a organização que decide de que forma serão tratados/utilizados os seus dados pessoais.
✔ Dados Pessoais: são todas as informações relacionadas a você, tanto aquelas informações que rápida e diretamente permitem a sua identificação (Ex.: nome, e-mail, telefone, RG e CPF), como aquelas que indiretamente permitem a sua identificação (Ex.: endereço, estado civil e protocolo IP).
✔ Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer informações sobre você que indiquem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, condições de saúde ou da vida sexual e, ainda, dados genéticos ou biométricos.
✔ Finalidade: é o propósito para o qual tratamos/utilizamos os seus dados pessoais; o objetivo da coleta e do tratamento dos dados pessoais.
✔ LGPD: sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – legislação que orienta e conduz todas as nossas ações enquanto tratamos seus dados pessoais.
✔ Operador(a): são as organizações que prestam serviços para nós e realizam o tratamento dos seus dados pessoais em nosso nome.
✔ Tratamento de Dados Pessoais: sempre que utilizamos esta expressão e suas variações, estamos nos referindo à toda e qualquer ação que pode ser realizada com os seus dados pessoais (por exemplo: coleta, uso, processamento, avaliação, difusão, acesso, armazenamento, dentre outros).
|
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD foi criada para proteger o titular dos dados pessoais, ou seja, você e todas as outras pessoas físicas, garantindo que segurança, transparência e informação sejam valores indissociáveis quando seus dados pessoais são utilizados por organizações públicas ou privadas.
Para nós, que representamos o cooperativismo no estado de Santa Catarina, proteger as pessoas e consequentemente seus dados pessoais vai muito além de uma obrigação legal, trata-se de respeitar a essência dos valores relacionados ao movimento cooperativista.
Conte conosco a qualquer momento para conhecer mais sobre a LGPD ou sobre as ações que realizamos para atuarmos em conformidade e, consequentemente, protegermos você e seus dados pessoais através do e-mail:
|
Normalmente, coletamos seus dados pessoais através das interações diretas que você livremente decide manter conosco, especialmente nos canais abaixo indicados:
✔ Sites: através dos nossos domínios www.ocesc.org.br e www.sescoopsc.org.br , bem como seus subdomínios e diretórios;
✔ Redes sociais: quando você interage conosco em páginas que mantemos em redes sociais, como YouTube, Facebook, Instagram dentre outras;
✔ Atendimentos: comunicações realizadas com você através de telefone ou e-mail;
✔ Formulários online: interações que você realiza conosco através do preenchimento de formulários no site do Sistema OCESC;
✔ Registros offline: registros ou formulários preenchidos fisicamente durante a sua visita em nossas sedes, eventos e outras interações que você decide realizar conosco.
Ainda, podemos receber os seus dados pessoais, de forma indireta, através da Cooperativa, parceira do Sistema OCESC , da qual você faz parte ou representa e, eventualmente, através da coleta em bancos de dados de acesso público.
|
Tratamos seus dados pessoais obtidos através de uma das fontes mencionadas acima, limitando ao necessário para que as finalidades indicadas neste documento sejam plenamente alcançadas. Na maioria das vezes, a finalidade da utilização dos seus dados pessoais está vinculada à relação que mantemos com você após sua interação no nosso site e/ou seu interesse em participar das nossas atividades de formação, qualificação e capacitação profissional.
Cabe evidenciar que, ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da LGPD. E, à luz desta, coletamos o mínimo necessário de dados pessoais para desempenho de nossas atividades. De modo geral, coletamos os seguintes dados pessoais:
a) Nome e e-mail: para que você possa entrar em contato com a OCESC e o SESCOOP/SC , ou se cadastrar em nossas newsletter;
b) Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, cooperativa à qual faz parte, e demais informações necessárias para o seu cadastro para a participação em nossos cursos, treinamentos e capacitações.
De maneira mais específica, as fontes, as categorias, a finalidade e a base legal dos dados coletados em nosso website são estas:
No subdomínio OCESC :
4.1 – Formulário para contato
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Botão “Contato” no website da OCESC. |
Nome completo e E-mail. |
Entrar em contato com a OCESC através de formulário. |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art.7°, I, LGPD) |
4.2 – Assinatura de Newsletter
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Campo “Cadastro de Newsletter” no website OCESC. |
Nome completo e E-mail |
Autorizar o envio de notícias, novidades e promoções relacionadas à OCESC. |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art.7°, I, LGPD) |
No subdomínio SESCOOP/SC :
4.3 – Formulário para contato
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Campo “Contato” no website do SESCOOP/SC. |
Nome completo e E-mail. |
Entrar em contato com o SESCOOP/SC através de formulário. |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art.7°, I, LGPD). |
4.4 – Assinatura de Newsletter
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Campo “Cadastro de Newsletter” no website SESCOOP/SC. |
Nome completo e E-mail. |
Autorizar o envio de notícias, novidades e promoções relacionadas ao SESCOOP/SC. |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art.7°, I, LGPD). |
4.5 – Acesso à Área de Formação Profissional
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Acesso através do botão “Realizar Login” nas páginas de Formação Profissional no website SESCOOP/SC. |
Usuário, CPF e senha. |
Possibilitar o acesso a Área de Formação Profissional para os participantes de cursos. |
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD). |
4.6 – Recuperar senha de acesso à Área de Formação Profissional
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Botão “Esqueci minha senha” na página de login da Área de Formação Profissional. |
Usuário e CPF. |
Possibilitar a recuperação de senha para o acesso a Área de Formação Profissional. |
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD). |
4.7 – Cadastro para o acesso à Área de Formação Profissional
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Campo “Cadastrar participante” na página de login da Área de formação profissional. |
Cooperativa à qual pertence, CPF, Nome completo, contato telefônico, E-mail, data de nascimento, filiação, naturalidade, RG, necessidades especiais, origem racial, endereço. |
Realizar seu cadastro para acesso à Área de Formação Profissional, enquanto participante de cursos. |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, e art. 11º, I, LGPD). |
4.8 – Acesso à Área de Treinamento e Capacitação
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Acesso através do botão “Inscreva-se” nas páginas dos cursos em andamento. |
Usuário, CPF e senha. |
Possibilitar o acesso a Área de Formação Profissional para os participantes de cursos. |
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD). |
4.9 – Recuperar senha de acesso à Área de Formação Profissional
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Botão “Esqueci minha senha” na página de login da Área de Treinamento e Capacitação. |
CPF. |
Possibilitar a recuperação de senha para o acesso à Área de Treinamento e Capacitação. |
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD). |
4.10 – Cadastro para o acesso à Área de Treinamento e Capacitação
|
Fonte |
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
|
Campo “Quero me cadastrar” na página de login da Área de Treinamento e Capacitação. |
Cooperativa à qual pertence, nome completo, CPF, RG, e-mail, data de nascimento, nome do responsável, necessidades especiais, origem racial, contato telefônico, endereço. |
Realizar seu cadastro para acesso à Área de Treinamento e Capacitação, enquanto participante de cursos. |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, e art. 11º, I, LGPD). |
|
Os dados pessoais armazenados pelo Sistema OCESC permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais.
Via de regra, em respeito ao seu direito à privacidade da informação, periodicamente, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias e atualizadas, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida.
Após esse prazo, caso verificado a ausência de fundamento legal para o tratamento dos dados, os eliminamos da nossa base, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, ou sejam necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
|
Nós contratamos os serviços de outras empresas para o desenvolvimento dos nossos negócios. Em algumas oportunidades, estas outras empresas também têm acesso aos seus dados pessoais – mas, atenção : estritamente nos casos em que elas precisam ter acesso para nos auxiliarem na realização de determinadas atividades que você já sabe que fazemos com os seus dados pessoais.
Confira algumas situações em poderemos compartilhar seus dados pessoais:
✔ Com nossos fornecedores e parceiros: muitas vezes são contratados para realização de parte do tratamento dos dados pessoais que coletamos, tais como provedores de hospedagem de dados e/ou banco de dados, autenticação e validação de cadastros, segurança dos titulares e do patrimônio do Sistema OCESC como monitoramento, autenticação e validação de cadastros, assessorias/consultorias, dentre outras;
✔ Redes sociais e Rastreadores: quando você optar por interagir conosco na nossa página e nas páginas que mantemos em redes sociais, de maneira mais específica:
YouTube: O Youtube coleta dados do usuário por meio de vídeos incorporados em nossos sites, que são agregados a dados de perfil de outros serviços do Google para exibir publicidade direcionada aos visitantes da web em uma ampla gama de seus próprios e de outros sites.
Facebook: Quando você, Titular, utiliza as ferramentas do Facebook presente em nosso website, pode haver o compartilhamento de algumas informações a seu respeito. Além disso, o Facebook também coleta informações para oferecer uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros.
Twitter: De modo semelhante ao Facebook, haverá o compartilhamento de alguns dados relacionados à você no momento em que optar por utilizar as ferramentas do Twitter disponibilizadas em nosso site.
Instagram: De modo semelhante ao Facebook e Twitter, haverá o compartilhamento de alguns dados relacionados à você no momento em que optar por utilizar as ferramentas do Instagram disponibilizadas em nosso site.
Google Analytics: O Google Analytics é um serviço de web analytics que identifica padrões de navegação em nosso site e gera relatórios estatísticos a respeito destas atividades, de forma que possamos aprimorar as atividades desempenhadas pela OCESC e pelo SESCOOP/SC.
✔ Com autoridades e órgãos públicos: para atender eventuais obrigações legais e/ou judiciais;
✔ Com a nossa Unidade Nacional : a Unidade Nacional do Sistema OCB nos representa nacionalmente, e em algumas oportunidades, como em ações institucionais e de capacitação, se faz necessário o compartilhamento dos seus dados pessoais.
Se você quiser mais informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais, não deixe de nos contatar: dpo@sistemaocesc.org.br
|
Via de regra, nós não transferimos seus dados pessoas para fora do Brasil. Ou seja, eles são utilizados e armazenados por aqui mesmo. No entanto, excepcionalmente, quando algum dos nossos fornecedores o faz, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países. Nestes casos, exigiremos sempre que sejam estabelecidos contratos que regulamentem a adoção de altíssimo padrão de conformidade e segurança, bem como respeito às determinações aqui contidas.
|
O Sistema OCESC procura seguir as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. Por essa razão, buscamos adotar medidas técnicas e administrativas, para a proteção de seus dados pessoais.
Para tanto, nos comprometemos, ao menos, com as seguintes diretrizes:
✔Garantir que a segurança da informação esteja alinhada ao nosso modelo de negócio, sendo tratada como área estratégica;
✔ Assegurar o cumprimento de nossas obrigações legais, para atender aos requisitos regulamentares e contratuais pertinentes às nossas atividades, relacionadas à segurança e privacidade de dados;
✔Garantir a prevenção de incidentes de segurança da informação e a continuidade do negócio;
✔Garantir segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de todas as partes interessadas;
✔Tomar medidas disciplinares apropriadas para fazer cumprir as responsabilidades de privacidade de nossos colaboradores;
✔ Assegurar que somente pessoas autorizadas tenham acesso às nossas instalações, às informações e aos sistemas de informação;
✔Conscientizar colaboradores e parceiros de eventuais consequências pela violação de privacidade ou de políticas de segurança;
✔ Assegurar o treinamento contínuo e atualizado nas políticas e nos procedimentos de segurança da informação e privacidade, enfatizando as obrigações dos colaboradores pela segurança da informação e privacidade;
✔ Registrar, analisar, investigar e tratar os incidentes de segurança da informação e privacidade, criando mecanismos de prevenção para evitar a sua ocorrência.
|
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Você pode solicitar o atendimento de qualquer um deles acessando o “Canais de Comunicação”, na opção “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” .
Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais, os quais estão previstos no artigo 18 da LGPD. Saiba, antes de mais nada, quais são eles:
|
Seus Direitos |
Explicação |
|
Confirmação e Acesso |
Você pode solicitar ao Sistema OCESC a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
|
Correção |
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
|
Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que serão apagados todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
|
Portabilidade |
Você pode solicitar que o Sistema OCESC forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
|
Informação sobre o compartilhamento |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Sistema OCESC realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item “compartilhamento de dados” dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Sistema. |
|
Informação sobre a possibilidade de não consentir |
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado peloSistema OCESC . O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
|
Revogação do consentimento |
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
|
Oposição |
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Quando recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, precisaremos, antes de avaliar a sua solicitação e atendê-la, nos certificarmos de que você, de fato, é você. Por isso, para comprovação da sua identidade, solicitaremos algumas informações e que você forneça documento de identificação com foto.
Para exercer seus direitos basta, a qualquer momento e de forma gratuita, realizar o preenchimento deste Formulário ou encaminhar um e-mail para dpo@sistemaocesc.org.br.
|
Você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais. No entanto, como a coleta de dados pessoais é necessária para nos relacionarmos com você e para realizarmos as atividades especificadas neste documento, não seremos capazes de atender, estabelecer relação ou finalizar a sua solicitação caso opte por não os fornecer. Mas tudo bem, essa opção é sua.
Gostaríamos de destacar que os dados solicitados são apenas os estritamente necessários para podermos manter relacionamento com você ou para cumprir as legislações vigentes – que, muitas vezes, nos obrigam a coletar determinados dados pessoais para determinadas finalidades.
|
Gostaríamos que compreendesse que somente trataremos seus dados pessoais, aqueles considerados sensíveis pela legislação de proteção de dados, quando estivermos obrigados por lei a fazê-lo ou mediante o seu consentimento livre, informado e inequívoco.
Esperamos que não compartilhe com terceiros as credenciais (senhas) que lhe são disponibilizadas para acessar nossos sites ou as funcionalidades que disponibilizamos a você.
Sugerimos que quando participar de nossos eventos, caso não deseje a gravação da sua imagem e/ou da sua voz, não utilize tais funcionalidades, se disponíveis nas plataformas através das quais os eventos forem realizados.
|
12. DÚVIDAS |
Caso você tenha dúvidas sobre alguma das atividades indicadas neste documento ou sobre os dados utilizados, não deixe de nos contatar para que possamos ser mais transparentes ainda com você.
Para mais informações, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Laercio Meneghini, por meio do e-mail dpo@sistemaocesc.org.br.
|
13. ATUALIZAÇÕES DESTE DOCUMENTO |
Como afirmamos, reiteradamente acima, temos um compromisso com você e esse compromisso (de manter seus dados pessoais seguros e utilizá-los de acordo com a LGPD) leva à necessidade deatualização e de adaptação de uma série de medidas de acordo com novos procedimentos e regulamentos.
Por isso, podemos alterar e atualizar este documento. Convidamos para que, periodicamente, você visite este Aviso de Privacidade e identifique quais as medidas que estão sendo adotadas para manter seus dados seguros e seus direitos atendidos.
O nosso compromisso é demonstrar, de maneira simples e transparente, os cuidados com o qual garantimos a privacidade dos seus dados.
Versão: 2.0 Data da última atualização: 23 de setembro de 2024.
